SEXTO MANDAMENTO – NÃO MATARÁS
“De palavras de falsidade te afastarás, e não matarás o inocente e
o justo; porque não justificarei o ímpio.” (Êx 23,7).
O direito a
vida é um bem pessoal e inalienável; sua preservação e proteção devem ser parte
da responsabilidade do homem cristão.
“13 Não
matarás”.
(Êx 20,13).
“16 Porém, se o ferir com instrumento de ferro e morrer, homicida
é; certamente o homicida morrerá. 17 Ou, se lhe ferir com uma pedrada, de que
possa morrer, e morrer, homicida é; certamente o homicida morrerá. 18 Ou, se o ferir com instrumento de pau que
tiver na mão, de que possa morrer, e ele morrer, homicida é; certamente morrerá
o homicida. 19 O vingador do sangue
matará o homicida; encontrando-o, matá-lo-á. 20
Se também o empurrar com ódio, ou com mal intento lançar contra ele alguma
coisa, e morrer; 21 Ou por inimizade o
ferir com a sua mão, e morrer, certamente morrerá aquele que o ferir; homicida
é; o vingador do sangue, encontrando o homicida, o matará. 22 Porém, se o empurrar subitamente, sem
inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento sem intenção; 23 Ou, sobre ele deixar cair alguma pedra sem o
ver, de que possa morrer, e ele morrer, sem que fosse seu inimigo nem
procurasse o seu mal; 24 Então a
congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do sangue, segundo
estas leis. 25 E a congregação livrará o
homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o fará voltar à cidade
do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à morte do sumo
sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo”. (Nm 35,16-25).
I.
INTRODUÇÃO.
O sexto mandamento
manifesta o propósito de Deus pela proteção da vida. Sua vontade é que os seres
humanos façam o mesmo. O tema é abrangente e complexo, razão pela qual deve ser
estudado com diligencia. A lei diz “não
matarás”. Isso não contraria a guerra, a pena capital e o próprio
pensamento cristão? Mas o assunto não se encerra por ai. Esse é o tema do
presente estudo.
II.
O SEXTO MANDAMENTO.
1. Abrangência - Este é o primeiro
mandamento que consiste em uma proibição absoluta. Sem concessão, expressa de
maneira simples com duas palavras: “não
matarás” (Êx 20,13; Dt 5,17). A legislação mosaica dispõe sobre o tema ao
longo do Pentateuco, cuja abrangência fala contra a violência, o assassinato
premeditado e o não premeditado. Temas como guerra, pena capital, suicídio,
aborto e eutanásia são pertinentes ao sexto mandamento.
2. Objetivo - O sexto mandamento reflete
o ensino geral do Antigo Testamento sobre o respeito à santidade da vida. O
Senhor Jesus incluiu aqui o ensino sobre o amor (Mt 5,21-22). No novo concerto Ele inclui “pensamentos e palavras, ira e insultos”. O Novo Testamento
considera homicida quem aborrece a seu irmão (1Jo 3,15). O objetivo deste mandamento é religioso e social, com o
propósito de proteger a vida e trazer a paz entre os seres humanos (Mt 5,44; Rm 12,18).
3. Contexto - “Não matarás” já era um mandamento antigo, mas agora é introduzido de uma forma
nova. O respeito à vida era conhecido na Antiguidade pelos mesopotâmios,
egípcios e gregos, entre outros. O Código de hamurabi (1750 a.C) rei da
Babilônia, é um exemplo clássico, contudo não se revestia de autoridade divina.
Essa é a primeira distinção entre os códigos antigos e a revelação do Sinai. A
outra é que Deus pôs sua lei no coração e na consciência dos demais povos (Rm 1,9; 2,14-15).
III. IMPORTÂNCIA.
1. Da vida - A vida é um dom de Deus e
ninguém tem o direito de tirá-la (Gn 9,6).
Somente Deus, que criou o homem à sua imagem, tem o direito de por fim à vida
humana (Gn 1,26-27; Dt 32,39). Três
grandes personagens da Bíblia pediram a morte e não foram atendidas: Moisés,
Elias e Jonas (Nm 11,15; 1Rs 19,4; Jn
4,3). Tudo isso nos mostra que a vida pertence a Deus, e não a nós mesmo.
Deus sabe hora em que a vida humana deve
cessar. Ele é soberano de toda a existência.
2. Não matar - A proibição do sexto
mandamento é não assassinar. O verbo hebraico ratsach, “matar, assassinar, destruir”, aparece 47 vezes no Antigo
Testamento, em sua maior parte nos textos legais. A primeira ocorrência é nos
dez mandamentos (Êx 20,13). A
tradução mais precisa das palavras lo e tirtsach seria: “não assassinarás”, ou “não
cometerás assassinato”, pois “não
matarás” é uma expressão genérica. O dispositivo mosaico proíbe o homicídio
premeditado, o assassinato violento de um inimigo pessoal (Êx 21,12; Lv 24,17). O termo refere-se também a homicídio culposo,
aquele em que não há intenção de marcar (Dt
4,42; Js 20,3).
3. Etimologia - São raros os termos
correspondentes ao verbo ratsach nas línguas cognatas; só no norte da Arábia
foi encontrado o verbo radaha, “quebrar
em pedaço, estilhaçar”. O termo ratsach não é usado na guerra nem na
administração da justiça e não aparece no contexto judicial e militar. Parece
haver uma única ocorrência em que ele aplicado á pena de morte (Nm 35,30), mas estudos mostram que
originalmente a ideia de verbo era de vingança de sangue.
IV.
PROCEDIMENTO JURÍDICO.
1. Significado do homicídio - O homicídio é o maior
crime que um ser humano pode cometer. À proibição do assassinato, apesar de
constatar dos códigos de lei anteriores ao sistema mosaico, já havia sido
estabelecido pelo próprio Criador desde o limiar da raça humana: "Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será
derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado”. (Gn
9,6). É contra Deus que o homicida está desferindo seu golpe ao tirar a vida de
alguém, pois a imagem é a representação de uma pessoa ou coisa.
2. Homicídio doloso - “16 Porém, se o ferir com instrumento de ferro e morrer, homicida
é; certamente o homicida morrerá. 17 Ou,
se lhe ferir com uma pedrada, de que possa morrer, e morrer, homicida é;
certamente o homicida morrerá. 18 Ou, se
o ferir com instrumento de pau que tiver na mão, de que possa morrer, e ele
morrer, homicida é; certamente morrerá o homicida. 19 O vingador do sangue matará o homicida;
encontrando-o, matá-lo-á. 20 Se também o
empurrar com ódio, ou com mal intento lançar contra ele alguma coisa, e morrer;
21 Ou por inimizade o ferir com a sua
mão, e morrer, certamente morrerá aquele que o ferir; homicida é; o vingador do
sangue, encontrando o homicida, o matará.” (Nm 35,16-21).
Aqui são dadas instruções
específicas acerca do procedimento jurídico sobre o homicídio doloso. Se alguém
ferir ou matar seu próximo, “com
instrumento de ferro” (v 16), “com
pedra à mão” (v 17) ou ainda “com
instrumento de madeira” (v 17) ou por qualquer outra forma (vs 20-21), e a
pessoa golpeada morrer, o autor da ação é considerado homicida. O substantivo “homicida”, rotsach, vem do verbo
ratsach e aparece repetidas vezes aqui. Trata-se de homicídio doloso.
3. Homicídio culposo - “22 Porém, se o empurrar
subitamente, sem inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento sem
intenção; 23 Ou, sobre ele deixar cair
alguma pedra sem o ver, de que possa morrer, e ele morrer, sem que fosse seu
inimigo nem procurasse o seu mal; 24
Então a congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do
sangue, segundo estas leis. 25 E a
congregação livrará o homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o
fará voltar à cidade do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à
morte do sumo sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo” (Nm 35,22-25).
Era o crime involuntário e
acidental., razão pela qual o autor não devia morrer, e a lei estabeleceu o
procedimento a ser seguido para livrar o réu da pena de morte. Ele precisava se
refugiar numa das cidades de refugio até provar que o homicídio foi acidental –
“4
E este é o caso tocante ao homicida, que se acolher ali, para que viva;
aquele que por engano ferir o seu próximo, a quem não odiava antes; 5 Como aquele que entrar com o seu próximo no
bosque, para cortar lenha, e, pondo força na sua mão com o machado para cortar
a árvore, o ferro saltar do cabo e ferir o seu próximo e este morrer, aquele se
acolherá a uma destas cidades, e viverá; 6
Para que o vingador do sangue não vá após o homicida, quando se
enfurecer o seu coração, e o alcançar, por ser comprido o caminho, e lhe tire a
vida; porque não é culpado de morte, pois o não odiava antes.” (Dt 19,4-6).
A outra maneira de escapar das mãos do vingador do sangue era agarrar-se nas
pontas do altar – “12 Quem ferir alguém,
de modo que este morra, certamente será morto. 13 Porém se lhe não armou
cilada, mas Deus lho entregou nas mãos, ordenar-te-ei um lugar para onde
fugirá. 14 Mas se alguém agir premeditadamente contra o seu próximo, matando-o
à traição, tirá-lo-ás do meu altar, para que morra.” (Êx 21-12-14); “50 Porém Adonias temeu a Salomão; e
levantou-se, e foi, e apegou-se às pontas do altar. 51 E fez-se saber a
Salomão, dizendo: Eis que Adonias teme ao rei Salomão; porque eis que apegou-se
às pontas do altar, dizendo: Jure-me hoje o rei Salomão que não matará o seu
servo à espada.” (1Rs 1,50-51). Esses dois recursos equivalem ao habeas
corpus concedido atualmente.
V.
PUNIÇÃO.
1. O sangue de Abel - O tema “sangue de Abel” em “E disse Deus: Que
fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra.” (Gn
4.10), está no plural, no hebraico, que segundo o Talmude, antiga literatura
religiosa dos judeus, significa “sangue
de sua descendência” ou seja: “todo
aquele que destruir uma vida em Israel a Escritura reputa como se tivesse destruído
o mundo inteiro” (Samedrin 4.5). Tal crime interrompe para sempre a
posteridade da vitima. Em Hebreus é dito que: “E a Jesus, o Mediador de uma nova aliança, e ao sangue da aspersão,
que fala melhor do que o de Abel.” (Hb 12,24). Isso porque o sangue de Jesus
clama por misericórdia, mas o de Abel por vingança – “10 E disse Deus: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim
desde a terra. 11 E agora maldito és tu
desde a terra, que abriu a sua boca para receber da tua mão o sangue do teu
irmão.” (Gn 4,10-11)
2. O vingador - A lei dava o direito ao “vingador do sangue” – “19 O vingador do
sangue matará o homicida; encontrando-o, matá-lo-á. 21b - o vingador do sangue,
encontrando o homicida, o matará” (Nm 35,19.21b), goel, em hebraico, “redentor, remidor, vingador”, de matar
o assassino onde quer que o encontrasse. Vingar o sangue era, no Oriente Médio,
uma questão de honra da família – “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” (Êx 21,24); “Quebradura por quebradura, olho
por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se
lhe fará.” (Lv 24,20); “O teu olho não
perdoará; vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.” (Dt 19,21). Era uma grande desonra para a família não vingar
o assassinato de um ente querido. Isso é mantido ainda hoje nessa parte do
mundo. Porém, o Senhor Jesus mandou substituir a vingança pelo perdão – “38
Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. 39 Eu, porém, vos digo que não resistais ao mal;
mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra;” (Mt
5,38-39).
3. Expiação pela vida - O crime de assassinato
podia ser expiado por uma das duas maneiras estabelecidas na legislação
mosaica. A primeira, no caso de homicídio doloso, em que uma vida é expiada por
outra – “E não recebereis
resgate pela vida do homicida que é culpado de morte; pois certamente morrerá.” (Nm 35,31), o assassino
deve ser morto, ou seja, era “vida por
vida” (Êx 21,23). A segunda diz respeito ao homicídio culposo, a busca da
proteção em uma das cidades de refúgio. A expiação, nessa caso, é a morte do
sacerdote da cidade – “25 E a congregação livrará o
homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o fará voltar à cidade
do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à morte do sumo
sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo.” (Nm
35,25)
VI.
CONCLUSÃO.
O
Senhor Jesus vinculou o sexto mandamento à doutrina do amor ao próximo. Devemos
manter nossa posição em favor da paz e da fraternização dizendo “não” à violência em suas diversas
modalidades, para a gloria de Deus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário