ÉTICA CRISTÃ, PENA DE MORTE E EUTANÁSIA.

TEXTO ÁUREO

"O SENHOR é o que tira a vido e a dá; faz descer à sepultura e faz tomar a subir dela." (1 Sm 2.6)

VERDADE PRÁTICA

A pena de morte e a eutanásia violam a soberania divina. A vida foi dada por Deus e, portanto, pertence a Ele.

LEITURA BÍBLICA

Romanos 13.3-5; 1Samuel 2.6,7; João 8.3-5,7,10,11

Romanos 13.3-5

3 Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela.

4 Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal.

5 Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência.

1Samuel 2.6,7

6 O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela.

7 O SENHOR empobrece e enriquece; abaixa e também exalta.

João 8.3-5,7,10,11

3 E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério;

4 E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no próprio ato, adulterando.

5 E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes?

7 E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes: Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.

10 E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher, disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou?

11 E ela disse: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu também te condeno; vai-te, e não peques mais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Mostrar a perspectiva bíblica acerca da pena de morte;

- Expor o conceito e as implicações éticas da eutanásia;

- Conscientizar sobre o aspecto sacro da vida.

I - A PENA DE MORTE NAS ESCRITURAS

O Antigo Testamento prescreve a pena de morte. O Novo Testamento reconhece a existência da pena capital, mas não normatiza o assunto.

1. No Antigo Testamento. No pacto com Noé e na Lei de Moisés a pena de morte aparece como punição retributiva: "sangue por sangue e vida por vida" (Gn 9.6; Êx 21.23). Um dos propósitos era punir com a morte o culpado por assassinato premeditado (Êx 21.12). Essa prescrição não contraria o sexto mandamento, pois o verbo hebraico rãtsah presente na expressão "Não matarás" (Êx 20.13), significa "não assassinarás", isto é, proíbe efetivamente o homicídio doloso ou qualificado.

Então, ao indivíduo era proibido matar, e, quando alguém matava, a lei exigia que o Estado fizesse justiça. Para o devido processo legal ao menos duas testemunhas eram requeridas para a efetivação do processo (Dt 17.6). Assim, a morte do homicida era vista como justiça contra a impunidade. Porém, havia exceções. Quando Davi adulterou e premeditou a morte de Urias, a pena não foi aplicada ao monarca (2Sm 11.3,4,15; 12.13). Neste caso. Deus tratou pessoalmente do pecado do Rei (2Sm 12.10-12).

2. No Novo Testamento.

Aos Romanos, Paulo constata a legalidade da pena de morte e a legitimidade do Estado em usar a espada como punição ao transgressor (Rm 13.4). No entanto, o apóstolo não normatiza a aplicação da pena, não ordena e nem proíbe, apenas reconhece a existência da lei como dispositivo punitivo.

O evangelista João registrou o caso da mulher apanhada em adultério (Jo 8.4). Os escribas e fariseus exigiram o parecer de Jesus sobre a aplicação da pena de morte para a adúltera (Jo 8.5). Entretanto, os acusadores comportaram-se de modo parcial trouxeram somente a mulher para ser julgada, enquanto a lei exigia a presença das testemunhas e também do adúltero (Nm 35.30; Lv 20.10). Cristo se recusou a participar deste juízo temerário e ilegítimo. Absolveu a mulher da punição, a perdoou e a exortou a deixar o pecado (Jo 8.11).

II - EUTANÁSIA: CONCEITOS E IMPLICAÇÕES

1. O conceito de eutanásia.

Etimologicamente a palavra "eutanásia" tem origem em dois termos gregos: eucom o significado de "boa" ou "fácil" e, thánatos, que significa "morte". A junção destes dois termos resulta na expressão "boa morte", também conhecida como "morte misericordiosa".

O vocábulo foi inicialmente usado pelo filósofo inglês Francis Bacon (1561-1627). No sentido técnico, a "eutanásia" significa antecipar ou acelerar a morte de pacientes em estágio terminal ou que estejam padecendo de dores intensas em consequência de alguma doença incurável. É o ato de matar o doente para não prolongar o grave quadro de seu sofrimento e de seus familiares. As formas usadas podem ser classificadas em eutanásia passiva ou ativa. A primeira consiste em desligar as máquinas e aparelhos que mantém o paciente vivo e a segunda requer a aplicação de qualquer droga que possa acelerar o processo de morte.

2. As implicações da eutanásia.

A prática da eutanásia tem implicações de ordem Legal, moral e ética. Nos aspectos legais, a Constituição Brasileira assegura a "inviolabilidade do direito à vida" (Art. 5°). Assim, a "eutanásia" é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro (Art. 122). No entanto, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 236/12 (Novo Código Penal) onde o juiz poderá deixar de aplicar punição para quem cometer a eutanásia seja ela passiva ou ativa. Nas questões de ordem moral nos deparamos com a violação do sexto mandamento "Não matarás" (Êx 20.13), e, quando a "eutanásia" é consentida pelo paciente, surge o problema do pecado de suicídio. Pergunta-se ainda:

·         A quem mais interessa a eutanásia? Ao paciente ou ao seu Plano de Saúde?

As motivações parecem ser mais econômicas que humanitárias.

As indagações éticas podem ser assim resumidas:

·         É lícito exterminar pessoas doentes?

·         Quem tem poder para decidir sobre a morte?

III – A VIDA HUMANA PERTENCE A DEUS

1. A fonte originária da vida.

A Bíblia ensina que Deus trouxe o universo à existência (Gn 1,1) e que Ele próprio sustenta todas as coisas (Hb 1,3). Deus não criou somente a matéria, mas criou também toda a espécie de seres vivos, bem como o ser humano (Gn 1.21-27; Cl 1.16).

A humanidade, como obra prima, é uma criação especial e distinta. Deus a criou sua imagem e semelhança (Gn 1.27), característica não dada a outra criatura. A vida humana passou a existir por causa da vontade do Altíssimo, bem como permanece agora: "todas as coisas subsistem por Ele" (Cl 1.17). O Criador tem o controle soberano de toda a vida (Dt 32.39; Lc 12.7), e esta tem origem Nele: "pois ele mesmo é quem dá a todos a vida, e a respiração e todas as coisas" (At 17.25). Portanto, o Deus vivo é a fonte originária da vida e só Ele tem autoridade exclusiva para concedê-la ou tirá-la (1Sm 2.6).

2. O caráter sagrado da vida.

A vida humana é sagrada porque a sua origem é divina. Por conseguinte, existe a proibição de alguém tirar intencionalmente a vida de outro ser humano (Êx 20.13). A dignidade da vida humana deve ser protegida e preservada antes e depois do nascimento, desde o momento da concepção até o seu último instante de vida (SI 139-13-16; 116.15). A vida deve ser respeitada e valorizada como dádiva divina (2 Pe 1.3). No caso de alguma enfermidade, o paciente tem o direito de receber tratamento adequado tanto na busca da cura como no alívio de suas dores. Procedimentos dolorosos e ineficazes podem ser evitados a fim de resguardar a dignidade humana, porém, exterminar a vida é uma afronta ao Príncipe da Vida (At 3.15). Se a vida é sagrada por ocasião da concepção, logo, não poderá deixar de sê-La em seu derradeiro dia. Buscar a morte como alívio para o sofrimento é decisão condenada nas Escrituras. Jó, por exemplo, embora sofrendo dores terríveis, reconheceu o caráter sagrado da vida e não aceitou a sugestão de sua esposa em amaldiçoar a Deus e morrer (Jó 2.9). Por fim, o patriarca enalteceu a soberania divina sobre a existência humana (3042.2).

CONCLUSÃO

A vida humana, sua sacralidade e dignidade, têm origem em Deus.

Atentar contra esse dom divino é colocar-se contra a soberania de Deus, o autor da vida. O poder absoluto sobre a vida e a morte pertence a Deus. A atual ideologia que propaga o direito do homem em exterminar a própria vida, ou a do outro, viola o propósito divino (Jo 10.10).

PARA REFLETIR

A respeito do tema "Ética Cristã, Pena de Morte e Eutanásia", responda:

• Para o efetivo processo legal da pena de morte no Antigo Testamento, o que era necessário?

Para o devido processo legal ao menos duas testemunhas eram requeridas para a efetivação do processo (Dt 17.6).

• o que Paulo constatou, segundo a Epístola aos Romanos?

Aos Romanos, Paulo constata a legalidade da pena de morte e a legitimidade do Estado em usar a espada como punição ao transgressor (Rm 13.4).

• Quais implicações a eutanásia tem?

A prática da eutanásia tem implicações de ordem legal, moral e ética.

• O que a Bíblia ensina em relação à fonte originária da vida?

A Bíblia ensina que Deus trouxe o universo à existência (Gn 1.1) e que Ele próprio sustenta todas as coisas (Hb 1.3).

• Segundo a lição, por que a vida humana é sagrada?

A vida humana é sagrada porque a sua origem é divina.